Direito de Família na Mídia
Após 7 anos, Maria da Penha é indenizada
13/03/2008 Fonte: Última InstânciaCom sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres, receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12/3). Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente seu ex-marido, que a agredia e que até tentou matá-la. Após postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pagá-la, em valores corrigidos. O agressor só foi à prisão um ano depois da decisão da OEA, em 2002. Ele foi condenado a dez anos de prisão, mas cumpriu menos de um terço da pena e foi colocado em liberdade. Foi por causa da protelação da Justiça em concluir o caso que Maria da Penha procurou a corte internacional. Segundo Folha de S. Paulo , o pagamento da indenização foi anunciado pelo Estado, por uma mensagem do governador Cid Gomes à Assembléia.